Notas

Nota Oficial

Assunto: Regulamentação da Profissão

Prezados colegas,
O Sindecobe – Sindicato dos Trabalhadores e Consultores do Ramo de Beleza do Estado da Bahia e Asbape – Associação Bahiana dos Profissionais em Estética manifestam a alegria e satisfação em ter a Profissão de Esteticista Regulamentada. Parabenizamos a todos esses profissionais por essa vitória alcançada após mais de 40 anos de luta participativa. Ressaltamos a participação fundamental de toda a categoria para conquista deste pleito e agradecemos a valiosa participação da deputada Soraya Santos e da Senadora Ana Amélia.
Mais do que um sonho realizado, regulamentar significa dar estatuto legal a uma profissão, significa o Estado reconhecer a sua existência e, portanto, significa dar uma identidade jurídica e pública ao exercício de uma dada profissão. Regulamentar, em síntese, significa passar a existir de fato e de direito como profissional.
Lembramos que com a regulamentação os direitos são adquiridos e as obrigações também passam a existir, levando o profissional a cumprir com suas normas garantindo o direito à segurança, da igualdade, da dignidade da pessoa humana, onde a Lei irá assegurar ao profissional os direitos da Constituição Brasileira.
O Sindecobe, sempre atuante, acompanhou presencialmente essa missão, atuou em prol da causa e continua sua incansável luta na representação dos interesses do trabalhador da área de beleza, negociando Convenção Coletiva do Trabalho, intervindo legalmente em ações judiciais e participando ativamente na elaboração da legislação laboral, tratando dos problemas coletivos que surgem decorrentes do exercício da profissão, sempre objetivando o melhor para o trabalhador.

Dadi Damasceno de Araújo
Presidente Asbape/Sindecobe

Nota Oficial

Assunto: convocatória para validação do exercício da profissão

O Sindecobe – Sindicato dos Trabalhadores e Consultores do Ramo de Beleza do Estado da Bahia vem por meio deste, esclarecer que todos os esteticistas terão direito a continuar trabalhando desde que possuam formação técnica em Estética, Tecnóloga ou Esteticista que comprove o exercício da profissão pelo menos três anos, até a sanção da Lei 13.643/2018 em 03 de abril de 2018, ou seja, que esteja trabalhando de 2015/2018.
Os Profissionais de nível técnico que estudaram em cursos de qualificação profissional e cursos livres até o dia 04/04/2018 data da publicação da Lei em vigor, deverão organizar a seguinte documentação:
⦁ Contrato de trabalho particular 2015/2018
⦁ Notas fiscais de compra de equipamentos estéticos
⦁ Notas fiscais de compras de cosméticos 2015/2018
⦁ Carnê de INSS como Esteticista
⦁ Declaração de Cliente com firma reconhecida
⦁ Certificados de curso de qualificação e/ou cursos livres de 2015/2018
⦁ Documentos pessoais de RG e CPF
⦁ Mei – Micro Empreendedor individual – documento
⦁ Comprovante de Residência
De posse destes documentos, agendar com o Sindecobe o atendimento (sindecobe@gmail.com 71 3012 5915) a fim de revalidar seu exercício profissional. O sindicato têm legitimidade para defender judicialmente interesses de toda a categoria. Portanto, esteticista, nos procure e vamos te ajudar
a trabalhar legalmente.

Dadi Damasceno de Araújo