O que é uma convenção coletiva de trabalho?

​

A convenção coletiva de trabalho (ou CCT), como o próprio nome sugere, reúne as regras trabalhistas de cada categoria profissional, acordadas entre o sindicato laboral (que defende os interesses dos empregados) e o sindicato patronal (que defende os interesses dos empregadores)

​

O que pode ser negociado em convenções coletivas de trabalho?

​

A abrangência de alterações pode mudar de acordo com as especificidades de cada categoria. Veja agora alguns exemplos comuns que se aplicam para efeito de negociação:

• Vale-refeição;

• Banco de horas;

• Pisos salariais;

• Reajustes salariais;

• Home office ou teletrabalho;

• Horas extras.

 

Ressaltamos, então, que essa lista pode apresentar outros tópicos, desde que estejam em conformidade com a categoria na negociação. As discussões podem durar até meses e, após a conclusão, as regras devem ser seguidas rigorosamente pelas empresas, sob pena de punição em esfera federal.

 

Quais as diferenças entre a CLT e a CCT?

​

Uma das dúvidas mais usuais de quem está sendo introduzido no assunto de legislação trabalhista é: “quais regras são estipuladas pela CLT e quais são determinadas pela CCT?”.

​

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o conjunto de leis e regras trabalhistas que se aplicam a todo trabalhador, não importando o cargo ou a área de atuação. Por outro lado, as regras da CCT se aplicam apenas aos profissionais de cada área.

​

Qual a diferença entre acordo coletivo e convenção coletiva?

​

Apesar dos termos similares uns com os outros, é fundamental que tanto as pessoas colaboradoras como as empresas saibam diferenciá-los. Isso porque eles se referem a situações e propostas completamente distintas. 

 

Em suma, a convenção coletiva tem como base um acordo entre as empresas e colaboradores. Ela abrange uma categoria inteira de trabalhadores em conjunto com as entidades patronais.  

 

O acordo coletivo, por outro lado, tem uma dimensão bem menor. Ele geralmente é definido como um acordo entre um grupo de colaboradores e representantes. 

​

Podemos dizer que é como se fosse um só sindicato que, junto a uma ou mais empresas, determina um acordo de forma direta. Sem que entidades patronais representativas façam parte.